A previsão é de que ainda este mês o governo federal envie mensagens de celular para 2,6 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial e não têm direito ao beneficio. O objetivo é exigir que esses beneficiários concluam o processo de devolução do dinheiro ao cofre público.
De acordo com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão do auxilio emergencial, se algum beneficiário que recebeu valores ilegalmente devolvesse apenas uma parcela de R$ 600,00 seria R$1,57 bilhão devolvido ao erário público.
A expectativa do ministério é enviar cerca de 4,8 milhões de mensagens para celulares, acreditando que será feito um pedido de pagamento para quem não quiser devolver o dinheiro após o recebimento do primeiro SMS.
Como devolver o dinheiro
Qualquer pessoa que violar os regulamentos do governo para obter benefícios indevidamente será responsabilizada criminalmente pelas violações. Esta medida é fornecida em campo. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13982/2020, Ministério da Cidadania.
O governo federal lançou um site em maio de ano para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial acesse: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Ao utilizar o CPF para acessar o sistema, o usuário pode gerar um “guia de cobrança conjunta” (GRU), que pode ser pago através do canal de atendimento do banco brasileiro ou de qualquer outro banco.
Auditoria
“Portanto, esta SAGI [Secretaria] pretende enviar SMS para a população, com o objetivo de orientar os procedimentos de devolução de recursos, mostrando o esforço do governo federal em recuperar os recursos para atender a sociedade. O documento diz que o pagamento foi indevido , Ainda em linha com as recomendações do órgão de controle.
Através da “identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna” e “indicação de órgãos de controle”, a lista de beneficiários irregulares foi formada diz a carta dos cidadãos. Os inscritos tinha o prazo para justificassem a validade dos cadastros era até 16 de novembro.
Qualquer pessoa que tentar enganar o sistema governamental e obter dinheiro adicional sem se qualificar para os benefícios pode ser considerada falsa e fraudulenta. A pena máxima para esses crimes é 5 anos de prisão.
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