Nova Lei: CNH tem validade de dez anos e nova pontuação, veja quais as mudanças que começam a valer a partir de abril.

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Com a publicação da nova Lei nº 14.071 / 20 no Diário Oficial da União, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (regras relativas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)) entrarão em vigor em abril.

A seguir estão os principais métodos de medição, os mais relevantes dos quais são: melhorias de pontuação, datas de validade, transporte de crianças em veículos, regras de faróis, visores de capacete e outras alterações:

CNH
Imagem: (Reprodução / Google)

 

O que muda com as novas regras da CNH?

1 –  Nova pontuação para suspensão da CNH

A carteira de habilitação recebeu um novo formulário que lista a quantidade de pontos necessários para suspensão do documento, entre 20, 30 ou 40 pontos:

 

  • 20 pontos caso na pontuação constem duas ou mais multas com infrações gravíssimas
  • 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
  • 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias que exercem atividade remunerada

 

2 – Prazo de validade de até 10 anos

O prazo de validade do CNH também foi alterado de acordo com a idade do motorista, podendo agora chegar a 10 anos:

 

  • 10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade
  • 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos
  • 3 anos para maiores de 70 anos
  • 5 anos para motoristas profissionais
  • – Faróis acessos

 

Os motoristas deve usar os faróis durante o dia, mas apenas em uma pista simples. A iluminação deve ser mantida à noite, o que é obrigatório em túneis ou áreas com baixa visibilidade.

 4 – Viseira no capacete de motociclistas

Os motociclistas com viseira do capacete levantada ou dirigindo sem óculos serão multados em infração de nível médio.

5 – Cadeirinhas para crianças 

Crianças menores de 10 anos devem usar cadeirinhas e crianças menores de 1,45 m também devem estar protegidas por equipamentos. Para motocicletas, apenas será permitido com pelo menos 10 anos de idade.

6 – Acidentes por embriaguez

Se o homicídio culposo ou ferimento pessoal for causado pela embriaguez do motorista ou pela influência de drogas no motorista, o motorista deve ser condenado à prisão em vez de uma pena mais leve.

7 – Exame toxicológico para motoristas profissionais

Independentemente da idade do motorista, o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E será regular de 2 anos e meio.

8 – Aulas noturnas de direção e provas

Aulas noturnas não serão obrigatórias motoristas a fazer , e no caso da primeira habilitação, ao perder uma prova não será necessário aguardar 15 dias para repeti-la.

Fonte:Edital Concursos Do Brasil

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