Nova Lei: CNH tem validade de dez anos e nova pontuação, veja quais as mudanças que começam a valer a partir de abril.
Com a publicação da nova Lei nº 14.071 / 20 no Diário Oficial da União, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (regras relativas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)) entrarão em vigor em abril.
A seguir estão os principais métodos de medição, os mais relevantes dos quais são: melhorias de pontuação, datas de validade, transporte de crianças em veículos, regras de faróis, visores de capacete e outras alterações:
O que muda com as novas regras da CNH?
1 – Nova pontuação para suspensão da CNH
A carteira de habilitação recebeu um novo formulário que lista a quantidade de pontos necessários para suspensão do documento, entre 20, 30 ou 40 pontos:
- 20 pontos caso na pontuação constem duas ou mais multas com infrações gravíssimas
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias que exercem atividade remunerada
2 – Prazo de validade de até 10 anos
O prazo de validade do CNH também foi alterado de acordo com a idade do motorista, podendo agora chegar a 10 anos:
- 10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade
- 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos
- 3 anos para maiores de 70 anos
- 5 anos para motoristas profissionais
- 3 – Faróis acessos
Os motoristas deve usar os faróis durante o dia, mas apenas em uma pista simples. A iluminação deve ser mantida à noite, o que é obrigatório em túneis ou áreas com baixa visibilidade.
4 – Viseira no capacete de motociclistas
Os motociclistas com viseira do capacete levantada ou dirigindo sem óculos serão multados em infração de nível médio.
5 – Cadeirinhas para crianças
Crianças menores de 10 anos devem usar cadeirinhas e crianças menores de 1,45 m também devem estar protegidas por equipamentos. Para motocicletas, apenas será permitido com pelo menos 10 anos de idade.
6 – Acidentes por embriaguez
Se o homicídio culposo ou ferimento pessoal for causado pela embriaguez do motorista ou pela influência de drogas no motorista, o motorista deve ser condenado à prisão em vez de uma pena mais leve.
7 – Exame toxicológico para motoristas profissionais
Independentemente da idade do motorista, o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E será regular de 2 anos e meio.
8 – Aulas noturnas de direção e provas
Aulas noturnas não serão obrigatórias motoristas a fazer , e no caso da primeira habilitação, ao perder uma prova não será necessário aguardar 15 dias para repeti-la.
Fonte:Edital Concursos Do Brasil
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