Tornou-se mais fácil obter um empréstimo em uma instituição financeira pública ou privada. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira, 1º de janeiro, uma medida provisória que eliminaria a necessidade de submeter documentos de de regularidade fiscal para aprovação de crédito.
O texto, que tem validade até o dia 31 de dezembro, já havia recebido a aprovação do Senado no início deste mês. O prazo inicial da proposta ia até o dia 30 de junho, mas os parlamentares optaram por estender a decisão até o fim do ano.
A medida abrange tanto os bancos públicos quanto privados, tornando mais fácil a contratação de empréstimos por pessoas físicas que não podem comprovar o pagamento de tributos federais ou apresentar certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, comprovante de quitação eleitoral ou regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Documentos continuam obrigatórios
Mesmo com todas as dispensas, a entrega de certidões negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é estabelecida por lei, continua sendo obrigatória.
Também foi mantida a obrigatoriedade dos bancos de encaminharem à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a lista de operações novas e renegociadas envolvendo verbas públicas realizadas a cada três meses.
A medida provisória ainda prevê que microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e setores mais afetados pela pandemia tenham preferência nas linhas de crédito financiadas com dinheiro público. A flexibilização também é válida para aposentados e pensionistas.
