Os motoristas devem renovar sua carteira de habilitação nacional (CNH) periodicamente. Se o documento não atender aos requisitos, o motorista poderá ser multado. Mesmo se a caso a CNH não for bem-sucedido, o motorista pode dirigir o veículo legalmente por um tempo.
Em uma situação normal, a lei permite que o motorista dirija com CNH vencido por 30 dias. Se a pessoa continuar a dirigir o veículo com o documento vencido após esse período permitido, isso se encaixa em violação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Excepcionalmente devido à pandemia Covid-19, as regras de renovação obrigatória do CNH foram alteradas de acordo com o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os documentos que expiraram em 2020 podem ser prorrogados por mais um ano.
Como curso, as CNHs que expiram em janeiro de 2020 podem ser renovadas até 31 de janeiro e assim por diante, até 31 de dezembro de 2021 – para documentos válidos de dezembro de 2020.
O processo pode prosseguir normalmente para que a CNH vença este ano, porém vários estados suspenderam o período de renovação da CNH por tempo indeterminado.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permitiu que cada Detran tomasse a decisão de acordo com a situação do estado.
Portanto, os contribuintes têm que arcar com as regras de renovação estabelecidas pela Secretaria de Estado dos Transportes do respectivo local.
O processo de renovação também pode variar dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o Detran-SP providenciou a reforma simplificada. O processo pode ser realizado sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento.. O documento enviado para o endereço cadastrado no Detran -SP.
Consequências de dirigir se a CNH estiver atrasada
De acordo com a CTB, dirigir com aCNH que tenha vencido há mais de 30 dias é considerado uma violação gravíssima. Essa violação da lei leva a um aumento da carteira de habilitação em sete pontos.
Além disso, há a incidência de multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção de veículos.
