Saiba como pedir revisão do FGTS para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alteração do índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi adiado, mas os empregados ainda podem requerer a revisão judicial desses valores.
Está sendo discutida uma mudança no índice atual para corrigir o FGTS, que tem sido a Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano desde 1999. O problema é que essa taxa foi reduzida a zero desde 2017, resultando em suas próprias perdas de dinheiro ao Trabalhadores por conta da inflação no país.
Pode ser uma boa ideia solicitar a revisão judicial porque, se o STF decidir a favor dos trabalhadores, a retificação só poderá ser aprovada por quem já ajuizou ação. Essa é uma opção mais viável do que ter todos os saldos dos trabalhadores corrigidos, pois o gasto para os cofres públicos seria de R$ 538 bilhões.
Como solicitar a revisão
A decisão sobre o assunto está em mãos do STF, o que significa que um processo administrativo não poderá mais resolver o problema. Para solicitar uma revisão, os funcionários devem entrar com um processo pessoal ou de ação coletiva no tribunal federal.
Isso pode ser feito através da contratação de um advogado particular ou utilizando os serviços de um promotor que oferece assistência jurídica gratuita ao público. A terceira opção é encontrar um representante sindical em sua categoria e entrar com uma ação coletiva.
